Termos e Condições

1. Apresentação

Este site é de propriedade, mantido, e operado por LUXE MOTORS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, com endereço na Avenida Luis Dumont Villares - 2078 – Cj 54, inscrita no CNPJ sob o n. 24.251.146/0001-78, com endereço de e-mail contato@luxemotors.com. Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela empresa e seus usuarios na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades.

 

2. Regras de utilização do Site  

O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à Luxe Motors sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da empresa ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Luxe Motors ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Luxe Motors (inclusive de Propriedade Intelectual da mesma e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Luxe Motors (inclusive de Propriedade Intelectual da mesma ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da Luxe Motors para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a empresa ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Luxe Motors de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site.

 

3. Cadastro de Clientes  

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela Luxe Motors e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos e devoluções. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a Luxe Motors se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações  fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A Luxe Motors poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.  

 

4. Dados pessoais, privacidade e segurança  

A LUXE MOTORS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.  

 

5. Oferta de produtos  

Informações: A Luxe Motors disponibilizará no Site, para cada serviço, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, prazo de validade de promoções, disponibilidade em estoque, condições de pagamento e preço total à vista.

Território: O Site tem ferramentas de geolocalização manuais (por meio de informação prestada pelo próprio Usuário) e automáticas (por meio de cookies) que determinam o conteúdo a ser apresentado para cada usuário. No entanto, em virtude de limitações de tais ferramentas, é possível que o Usuário acesse conteúdo (oferta de produtos, inclusive) direcionado a uma zona geográfica diferente daquela onde está localizado. Em caso de dúvida, o usuário poderá consultar a sessão de Perguntas Frequentes ou entrar em contato com a Central de Atendimento

 

6. Estoque  

Por motivos alheios à vontade e ao controle da Luxe Motors, é possível que alguns destes itens fiquem temporariamente indisponíveis, por conta de problemas especificos de parceiros e manutenção dos veículos. A Luxe Motors compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de itens. Observamos ainda que as datas dos passeios estão sujeitas a disponibilidade e ao clima do dia escolhido. Em caso de Compra de um produto indisponível em estoque por falha na atualização do Site, a Luxe Motors entrará em contato com o Cliente visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago, pela escolha de produto equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto.  Caso ainda tenha dúvidas você poderá acessar a sessão de perguntas frequentes ou a Central de Atendimento.

 

7. Promoções

Realização: A Luxe Motors poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

Condições: As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (i) a uma determinada quantidade de produtos em promoção; (ii) a um determinado período de tempo; (iii) a aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a Luxe Motors recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com a Central de Atendimento.

Território: As promoções para Compras no Site serão restritas ao território em que a Luxe Motors disponibiliza entrega, no item de Retirada de Serviços encontrada na sessão de Perguntas Frequentes, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território.

Trocas: Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no Site por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo Cliente, ficando descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto em questão.  

 

8. Retirada

A retirada dos serviços adquiridos pelo Usuario é de inteira responsabilidade do mesmo, uma vez que a Luxe Motors concede o espaço adequado para a realização dos passeios. Em caso de dúvidas, o Usuário pode acessar a sessão de Perguntas Frequentes ou entrar em contato com a Central de Atendimento.

 

9. Pagamentos  

O Cliente poderá pagar suas Compras no Site através de um cartão de crédito emitido no Brasil em seu nome, ou dois cartões de crédito assim como a primeira opção porém atráves de contato com a Central de Atendimento; são aceitas as seguintes bandeiras: Visa®, Mastercard®, American Express®, Elo®, Diners® e Aura®. A Luxe Motors dispõe de uma política específica que contempla questões relacionadas à aquisição do serviço, inclusive sobre a segurança do pagamento de Compras realizadas no Site: Política de Privacidade.

 

10. Trocas e devoluções  

A LUXE MOTORS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. dispõe de uma política específica para regular as trocas e devoluções de produtos adquiridos pelos Clientes no Site: Política de Cancelamento e Devolução. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

 

11. Responsabilidades  

A Luxe Motors engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. A conta deve ser utilizada apenas pelo consumidor que inseriu seus dados, excluindo a empresa de qualquer problema referente a perca de senha e/ou utilização de terceiros. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Luxe Motors ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Luxe Motors sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em outros sites onde a Luxe Motors possa anunciar; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; (vii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros.  

 

12. Central de Atendimento

A Luxe Motors disponibiliza uma Central de Atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O mesmo opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:  

(a) Presencialmente, em seu espaço fisico, durante os horários de funcionamento; Segunda à Sexta das 09h00 às 18h00, exceto feriados;

(b) Pelos telefones 3774-8629 e (11) 94459-8786, Segunda à Sexta das 09h00 às 18h00, exceto feriados;

(c) Por correspondência eletronica endereçada à contato@luxemotors.com.br, sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento.

Além disso, a Luxe Motors disponibiliza neste site uma seção de Perguntas Frequentes, bem como suas políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso: Política de Trocas e Devoluções, Política de Privacidade, Politica de Retirada.

 

13. Atualizações destes Termos e Condições.

A Luxe Motors poderá revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a Luxe Motors por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com Central de Atendimento. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.  

 

14. Diversos  

Horário oficial: Nas Compras realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

Aplicabilidade parcial: Caso a Luxe Motors não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a Luxe Motors fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar a Central de Atendimento ou a sessão de Perguntas Frequentes.

Caso fortuito e força maior: Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Princípio de respeito aos Clientes e Usuários: A Luxe Motors tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.